A assessora jurídica do CRP-24, Maria Luiza Piccoli (OAB-RO/8916), participou do ‘Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Conselho de Psicologia’, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), nos dias 3 e 4 de abril, em Brasília-DF.
Foram pautas do encontro temas como: Cobrança Tributária, Licitações e Controle Externo, Direito do Trabalho aplicado aos Conselhos Profissionais: as particularidades do regime celetista em relação às questões disciplinares, bem como a análise da judicialização das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
