Psicólogas(os) que moram em Cacoal e Guajará-Mirim, em Rondônia, e estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24) podem manifestar interesse em representar o CRP-24 no Conselho Municipal de Saúde (CMS) dos municípios.
As(os) interessadas(os) devem enviar:
- Nome completo;
- Telefone de contato;
- Número do registro no CRP-24;
Até o dia 10 de maio de 2025, no endereço eletrônico: coordenacao@crp24.org.br
O que é o Conselho Municipal de Saúde?
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações de saúde no município. Ele faz parte do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante a participação da população na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Principais funções do CMS:
- Aprovar o Plano Municipal de Saúde e acompanhar sua execução.
- Fiscalizar o uso dos recursos públicos destinados à saúde.
- Discutir e propor melhorias no atendimento e nos serviços de saúde.
- Acompanhar as ações da Secretaria Municipal de Saúde.
O Conselho é formado de forma paritária, com representantes de:
- Usuários do SUS (50% dos membros);
- Trabalhadores da saúde;
- Prestadores de serviços;
- Governo municipal.
Os conselhos são obrigatórios e devem se reunir regularmente. Eles são fundamentais para garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas de saúde.
