1- O que é a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)?
É a comissão responsável por coordenar e desenvolver as ações de orientação e fiscalização no CRP, regulamentada pela Resolução CFP nº 10/2017, que institui a Política de Orientação e Fiscalização (POF) do Sistema Conselhos de Psicologia.
As Orientações são dirigidas às Psicólogas e à sociedade em geral, que procuram o CRP em busca de tirar dúvidas sobre as diretrizes que regem a Psicologia no Brasil, principalmente o Código de Ética da(o) Psicóloga(o) e demais resoluções.
As Fiscalizações são desenvolvidas através da verificação do exercício profissional, podendo ser realizadas como rotina ou motivadas por solicitação ou denúncias.
É importante ressaltar que mesmo em fiscalização, a atuação da COF é predominantemente orientativa. No mais, diante de irregularidades passíveis de adequação, a COF orienta quais são as adequações a serem realizadas e dá o prazo para regularização. Já diante de irregularidades graves, a COF formaliza Representação Ética de ofício para a COE julgar e disciplinar.
2- A COF tem cronograma de fiscalização?
A Resolução CFP nº 10/2017 estabelece que a COF deve priorizar ações preventivas, coletivas e planejadas. Assim, a comissão elabora um planejamento anual de suas atividades de fiscalização, que deve ser apreciado e aprovado em Reunião Plenária. O planejamento é executado ao longo do ano, sendo passível de adequações e alterações.
3- Como solicitar uma visita da COF?
É possível encaminhar um e-mail para a COF requerendo a visita técnica, informando o local e o motivo da solicitação: fiscal@crp24.org.br (Rondônia) e fiscalacre@crp24.org.br(Acre).
