A regulamentação da Psicoterapia como prática profissional é uma luta importante da nossa categoria. Mas como isso vai acontecer? O processo para regulamentar a Psicoterapia como prática da Psicologia depende da aprovação de uma Lei específica pelo Congresso Nacional.
Essa Lei vai estabelecer parâmetros acerca de quais profissões poderão exercer a psicoterapia, inclusive, definindo qual a formação necessária para a atividade.
É exatamente nesse processo que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) está trabalhando ativamente: o objetivo é garantir a aprovação de uma LEI que seja realidade o mais rapidamente possível. O CFP tem desenvolvido uma ampla ação de incidência junto ao Congresso Nacional para aprovação de uma lei que regulamente a psicoterapia como prática profissional.
Nesta fase de mobilização estratégica, o CFP articula a apresentação e votação do parecer que dará início à tramitação formal de um projeto de lei sobre o tema – e que já conta com um relator favorável à pauta.
Especificidades
No caso de práticas privativas de determinada categoria, a regulamentação acontece através de atos normativos infralegais, que são fundamentados nas Leis que regulamentam a própria profissão. Isso se explica pelo fato de o Legislador entender que, no caso de profissiões regulamentadas, a definição de aspectos relacionados ao exercício profissional é função primordial dos respectivos conselhos profissionais.
A avaliação psicológica, por exemplo, por ser uma prática privativa de profissionais da Psicologia, definida na Lei 4.119/1962, segue as diretrizes e parâmetros estabelecidos nas resoluções do próprio Conselho Federal de Psicologia (Resolução 31/2022).
Quanto à psicoterapia, um destaque importante é o de que ela ainda não se trata de prática privativa, tampouco de profissão regulamentada.
Nesse caso, pareceres, resoluções ou qualquer outro ato normativo estabelecido por conselho profissional a nível infralegal não representa regulamentação de prática.
E como se regulamenta?
O caminho adequado para que a Psicoterapia seja regulamentada como uma prática profissional é por meio de uma Lei – aprovada, portanto, no âmbito do Congresso Nacional.
O CFP vem mobilizando um conjunto de esforços para fazer avançar as sugestões legislativas relacionadas ao tema, que atualmente estão no Senado Federal e contam com manifestações significativas da categoria.
Uma incidência estratégica tem sido feita para que uma proposta única siga em tramitação, com uma ação articulada em diferentes comissões legislativas pelas quais a proposição será analisada.
Neste momento, o CFP articula a apresentação do primeiro parecer que dará início à tramitação formal da proposta, já como Projeto de Lei.
O objetivo é que sua aprovação se dê no tempo mais breve e, para isso, um trabalho intenso de articulação tem sido feito junto aos parlamentares para angariar os apoios necessários.
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