As Comissões são responsáveis pelas atividades legalmente atribuídas ao CRP-24, quais sejam, orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. São elas:
Comissão de Orientação e Ética (COE)
A Comissão de Orientação e Ética (COE) é uma comissão permanente do CRP-24 encarregada de apurar denúncias sobre infrações éticas cometidas por psicólogas (os) no exercício da profissão.
A atuação da COE é baseada nos princípios estabelecidos pelo Código de Ética Profissional da (o) Psicóloga (o), nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia e também nas normas de tramitação de processos éticos definidas pelo Código de Processamento Disciplinar.
O trâmite de apuração das representações, ou mesmo os processos, seguem um rito semelhante à Justiça Comum, ou seja, a COE trabalha com tramitação e prazos que precisam ser respeitados.
Presidência:
- Edna Mônica da Silva Wobeto
- Email: etica@crp24.org.br
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) é regulamentada pela Resolução CFP nº 10/2017, sendo responsável por promover as ações de orientação e fiscalização na sua jurisdição e tendo os seguintes objetivos:
I – Dialogar com as(os) Psicólogas(os), de modo que os procedimentos possam contribuir com suas práticas, visando à reflexão sobre os aspectos éticos, técnicos e científicos da Psicologia;
II – Realizar as fiscalizações tendo como base os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional;
III – Assegurar o cumprimento da lei, decretos e resoluções que regulamentam o exercício da profissão de psicóloga(o), garantindo, no resguardo do direito da população, que os serviços psicológicos prestados estejam de acordo com os preceitos técnicos e éticos da profissão;
IV – Informar à sociedade a respeito dos recursos da Psicologia, dos serviços psicológicos disponíveis e sobre seus direitos enquanto usuária e/ou beneficiária desses serviços.
Presidência:
- Ana Karla da Silva Feitoza
- E-mail: cof@crp24.org.br ; cof.ac@crp24.org.br
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A garantia de direitos opera como elemento atravessador das construções de nossas perspectivas éticas ao pautar o exercício da Psicologia, desse modo a Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem como objetivo transversalizar a perspectiva dos direitos humanos nas diferentes construções institucionais do CRP-24.
A comissão opera como um grande guarda-chuvas que capilariza nos eixos: Psicologia e Laicidade; Psicologia e Relações Raciais; Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual; Infância e Juventude; Políticas sobre Álcool e Outras Drogas; Psicologia, Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura; Psicologia e Direito à cidade; Psicologia e práticas anticapacitistas.
Presidência:
- Clivaldenha Marques de Souza
- E-mail: cdh@crp24.org.br
Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE)
A Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE) tem como atribuição analisar, em caráter consultivo, o requerimento de registro de psicóloga(o) especialista e a respectiva documentação. O trabalho realizado pelos membros da CARPE é honorífico e não remunerado.
O requerimento de registro de psicóloga(o) especialista será encaminhado à análise da CARPE, que elaborará parecer opinando pelo deferimento ou indeferimento do pedido, a ser apreciado pelo respectivo plenário. A decisão de deferimento ou indeferimento caberá ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia.
Embora não constitua condição obrigatória para exercício profissional, o Título de Especialista atesta o reconhecimento da atuação da psicóloga ou do psicólogo à determinada área da especialidade, qualificando a formação do profissional. Assunto e suas especificidades são regulamentados pela Resolução CFP nº 013/2007 e Resolução CFP n° 23/2022.
Coordenação:
- Hudson dos Santos Ribeiro (CRP-24/1897)
- E-mail: carpe@crp24.org.br
Comissão de Comunicação Social (CCS)
A Comissão de Comunicação Social (CCS) é responsável por produzir e administrar os conteúdos informativos veiculados nos canais de comunicação do CRP-24 (site, informativos on-line, jornal e mídias sociais).
É responsável também pela interlocução entre o CRP-24 e os veículos de comunicação (emissoras de rádio e televisão, sites especializados, agências de notícias, jornais e revistas, entre outros).
Além disso, é na CCS onde são desenvolvidos e produzidos os materiais gráficos de divulgação dos eventos, tais como cartazes, folderes, filipetas, livros e demais publicações.
Presidência:
- Leticia Damasco Silveira
- E-mail: comunicacaosocial@crp24.org.br
