O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, em 1º de julho de 2026, a Resolução CFP nº 9/2026, que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). A nova normativa revoga as resoluções anteriores (nº 03/2017 e nº 17/2019) e estabelece diretrizes atualizadas para o assessoramento temático e a qualificação das práticas profissionais na área.
A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) é uma instância permanente do Plenário do CFP, responsável por discutir e propor normas para o exercício profissional, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).
Compromisso com a Ética e os Direitos Humanos
Um dos pontos centrais da nova resolução é o reforço do compromisso da Psicologia com a promoção e a defesa dos direitos humanos. A atuação da CCAP deve observar princípios de interseccionalidade, equidade, justiça reparatória e responsabilidade social.
De acordo com o Art. 3º da resolução, a Comissão deve considerar os impactos éticos, sociais e culturais dos testes psicológicos, analisando possíveis vieses relacionados a:
•Raça e etnia;
•Gênero e sexualidade;
•Deficiência;
•Classe social e contexto sociocultural;
•Faixa etária.
Principais Atribuições da CCAP
A Resolução nº 9/2026 detalha as competências da Comissão, que incluem:
1.Diretrizes Profissionais: Propor normas para o exercício da avaliação psicológica.
2.SATEPSI: Coordenar a avaliação técnica de testes e instrumentos.
3.Orientação: Emitir pareceres e orientar psicólogas(os) e a sociedade sobre normas técnicas.
4.Atualização Normativa: Elaborar propostas de atualização de documentos técnicos do CFP.
Composição e Excelência Técnica
A Comissão será composta por membros selecionados com base na excelência técnica e no compromisso ético. Os Membros Titulares devem possuir título de doutor em Psicologia e produção científica na área, sendo responsáveis pela coordenação técnica e avaliação dos testes. Já os Membros Técnicos Associados subsidiarão os processos com sua trajetória acadêmica e social qualificada.
O CRP-24 reforça a importância de que todas(os) as(os) profissionais da região leiam o documento na íntegra para garantir que suas práticas estejam em conformidade com as novas diretrizes federais.
“A atualização normativa é fundamental para que a avaliação psicológica acompanhe as transformações sociais e garanta instrumentos que respeitem a dignidade humana em toda a sua diversidade”, destaca a nota do Conselho.
Para acessar o texto completo da Resolução CFP nº 9/2026, clique no link abaixo:
Assessoria de Comunicação – CRP-24 Rondônia e Acre