Encontro reuniu representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia do Brasil. Objetivo foi discutir as ações já realizadas e as demandas dos Conselhos Regionais em relação à efetivação da lei.
O Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24 RO/AC), representado pela psicóloga conselheira Ana Karla (CRP-24/682) e pelo psicólogo coordenador da Seção Acre, Maico Charles (CRP-24/3318), participou do 2º Encontro Nacional de Articulação das Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia e da Implementação da Lei 13.935/2019, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília.
O encontro teve como objetivo discutir as ações já realizadas e as demandas dos Conselhos Regionais em relação à efetivação da lei.
“A implementação da Lei 13.935/2019 é uma das prioridades do CRP-24. Temos mobilizado ações como audiências públicas, articulações com gestores municipais e parlamentares. A Psicologia, como ciência e profissão, pode contribuir significativamente para o cuidado de toda a comunidade escolar”, pontuou Maico Charles.
Entenda mais sobre a Lei
A Lei 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino contem com profissionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes para atender às demandas educacionais, em busca da melhoria na convivência escolar.
O intuito é apoiar o trabalho pedagógico nas escolas e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças na etapa da educação básica. A norma busca contribuir na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e atento às necessidades sociais e emocionais dos estudantes.
A Lei 13.935/2019 foi sancionada em dezembro de 2019 e representa um marco significativo para a Educação Básica no Brasil. No dia 7 de fevereiro de 2025, o CFP participou do Seminário Nacional Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
Durante o evento, foram apresentados subsídios e recomendações para a implementação da Lei. Para a representante do CFP, conselheira Raquel Guzzo, convidada para compor uma das mesas de discussão, é necessário que ocorra a valorização profissional de psicólogas e psicólogos que atuam na educação.
“É importante, para a continuidade do serviço na rede, que os vínculos de trabalho sejam estáveis pela via de concursos públicos. Nós temos provas de que a precarização do trabalho, tanto da Psicologia, quanto do Serviço Social, impede uma realização efetiva dos resultados e acaba não tendo consequência para a mudança estrutural nas escolas”, ponderou a conselheira.
