1- Quais são as atribuições privativas da Psicologia?
De acordo com a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, constitui função privativa da(o) Psicóloga(o) a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; solução de problemas de ajustamento.
2- O que significa cada uma dessas funções?
A Resolução CFP nº 03/2007 esmiuça que os métodos e as técnicas psicológicas privativas são entendidos da seguinte forma:
Diagnóstico psicológico – o que chamamos de Avaliação Psicológica hoje, é o estudo do comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas;
Orientação e seleção profissional – é a investigação de interesses, aptidões e características de personalidade, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão e desempenho da pessoa a um cargo ou atividade profissional;
Orientação psicopedagógica – é o processo que busca proporcionar condições que facilitem o desenvolvimento escolar e educacional da pessoa, do grupo, da organização e da comunidade, também de forma preventiva e para solução de dificuldades;
Solução de problemas de ajustamento – é o processo que propicia condições de autorrealização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.
Importante destacar dois pontos essenciais sobre a Psicoterapia:
- A lei que regulamenta a profissão da(o) Psicóloga(o) é antiga, então abarca termos
desatualizados, como “solução de problemas de ajustamento” para o que hoje
chamamos de Psicoterapia e Acompanhamento Psicológico. Os processos
psicoterapêuticos se desenvolveram para ultrapassar o reducionismo da solução de
problemas e a busca para se ajustar. Hoje falamos sobre autoconhecimento,
autorrealização, desenvolvimento de habilidades, manejo de estresse e medo,
manutenção da saúde mental e etc. - Embora as “terapias” num geral sejam de atuação livre, a “Psicoterapia”, que utiliza
técnicas e métodos da ciência psicológica, é sim função privativa das Psicólogas.
Métodos psicológicos são os procedimentos aplicados à compreensão e intervenção em
fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais,
especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.
Então, se uma pessoa que não é Psicóloga inscrita no CRP, mediante qualquer forma de
publicidade, se propuser ao exercício da profissão, serão aplicadas as penalidades
cabíveis pelo exercício ilegal da profissão, por meio da notícia crime protocolada junto
à Polícia Federal.
